Instruções para Eliminação de Dados
1. O que será eliminado
Mediante o seu pedido, eliminaremos:
- Histórico de conversas via WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram Direct.
- Dados de contacto recolhidos para reservas (nome, telefone, email).
- Identificadores fornecidos pelas plataformas Meta associados ao seu perfil.
- Logs de interação com o agente conversacional automatizado.
- Qualquer outro dado pessoal não sujeito a obrigação legal de conservação.
2. Como pedir a eliminação
Tem três formas de solicitar a eliminação dos seus dados:
Opção A — Email (recomendado)
Envie um email para:
Indique no email:
- Assunto:
Pedido de Eliminação de Dados — Café do Mar - O canal pelo qual nos contactou (WhatsApp, Facebook, Instagram, website).
- O número de telefone, username ou email associado.
- Confirmação de que é o titular dos dados (responderemos para verificação se necessário).
Opção B — Mensagem direta
Pode enviar-nos uma mensagem no canal onde habitualmente nos contacta com o pedido “Pedido de eliminação de dados RGPD”. A solicitação será encaminhada para um colaborador humano.
Opção C — Plataformas Meta
Pode também remover diretamente a aplicação Café do Mar das definições da sua conta Facebook ou Instagram:
- Facebook: Definições → Apps e Sites → Removê-las.
- Instagram: Definições → Segurança → Apps e Sites.
Esta ação remove o acesso da aplicação aos seus dados na Meta, mas não elimina os dados que já tenhamos armazenado nos nossos sistemas. Para eliminação completa, use a Opção A.
3. Prazo de resposta
Confirmaremos a receção do pedido em até 72 horas e procederemos à eliminação completa dos dados em até 30 dias, em conformidade com o Art. 12.º do RGPD. Em casos de complexidade elevada, este prazo poderá ser prorrogado por 2 meses, sendo informado da prorrogação e dos respetivos motivos.
4. Dados que não podem ser eliminados
Por imposição legal, alguns dados não poderão ser eliminados imediatamente, designadamente:
- Dados de faturação: conservados durante 10 anos (Art. 123.º CIRC).
- Dados sujeitos a litígio em curso: conservados até decisão final.
- Backups: eliminados no próximo ciclo de rotação (até 90 dias).
Estes dados serão bloqueados (acesso restrito) até que possam ser eliminados.
5. Confirmação
Após conclusão, enviaremos uma confirmação escrita por email indicando o que foi eliminado e o que, eventualmente, foi conservado por obrigação legal.
6. Reclamações
Caso considere que o seu pedido não foi devidamente atendido, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt