Termos de Serviço
1. Identificação
O Café do Mar é um estabelecimento de restauração operado pela Via Amarela, Lda, com estabelecimento na Praia de Santo António, Costa da Caparica, Portugal. Contacto: viaamarela.caparica@gmail.com.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website cafedomar.pt, ao contactar-nos por WhatsApp, Facebook, Instagram ou outro canal digital, ou ao usufruir dos serviços do estabelecimento, declara aceitar os presentes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.
3. Serviços Prestados
- Restauração e bar (refeições, bebidas, esplanada).
- Serviço de mesa, take-away e eventos.
- Atendimento a pedidos de informação e reservas via canais digitais.
- Comunicação promocional e gestão de presença em redes sociais.
4. Reservas
- As reservas podem ser efetuadas por WhatsApp, telefone, redes sociais ou plataformas parceiras.
- Considera-se uma reserva confirmada apenas após resposta expressa do estabelecimento.
- Reservas de grupos com mais de 10 pessoas podem exigir pré-pagamento ou caução.
- Pedimos cortesia de aviso prévio mínimo de 2 horas em caso de cancelamento.
5. Atendimento Automatizado por IA
O atendimento via WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram Direct é parcial ou totalmente assistido por um sistema de inteligência artificial. Ao iniciar uma conversa nestes canais, está a aceitar este modelo de atendimento. Pode, em qualquer momento, solicitar atendimento humano.
Embora façamos esforços para garantir a precisão das respostas automáticas, recomendamos sempre confirmar informações críticas (preços, horários, disponibilidade) antes de se deslocar.
6. Pagamentos
- Aceitamos pagamentos em numerário, multibanco, MB WAY e principais cartões de crédito.
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O serviço (couvert) é facultativo e identificado em fatura.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website cafedomar.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias e elementos gráficos — são propriedade da Via Amarela, Lda ou utilizados sob licença. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia escrita.
8. Conduta do Utilizador
Ao interagir connosco através dos canais digitais, compromete-se a:
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso.
- Não tentar comprometer a segurança dos nossos sistemas.
- Não utilizar os canais para fins comerciais não solicitados (spam).
- Respeitar a equipa de atendimento, humana ou automatizada.
Reservamo-nos o direito de bloquear utilizadores que violem estas regras.
9. Limitação de Responsabilidade
O Café do Mar não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do website ou canais de atendimento.
- Erros pontuais em respostas automatizadas que não tenham causado dano direto verificável.
- Conteúdos ou ações de plataformas terceiras (Meta, Google, etc.).
- Perdas indiretas decorrentes da utilização dos serviços digitais.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma Europeia de RLL — ec.europa.eu/consumers/odr
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos sempre que necessário. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página.